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Quantos tipos de sociedade empresarial existem no Brasil?

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Quantos tipos de sociedade empresarial existem no Brasil?

Antes de abrir uma empresa em formato de sociedade empresarial, é preciso entender quais são os modelos disponíveis no Brasil e suas características. Por isso, reunimos os 10 tipos de sociedade empresarial para que você entenda e faça a melhor escolha para seu negócio, você e seus sócios. 

Tipos de sociedade empresarial

1. Sociedade Simples

A Sociedade Simples é voltada para prestadores de serviço, ou seja, os próprios sócios exercem as atividades da empresa. Geralmente são atividades de cunho intelectual que possuem registro de órgão de classe, como médicos, farmacêuticos, músicos, psicólogos, odontologistas, educadores e outros profissionais. Esse tipo de sociedade empresarial não precisa ser registrada na junta comercial e sua contribuição, alteração e distrato são registrados no Cartório Civil das Pessoas Jurídicas. 

2. Sociedade Limitada

Nessa modalidade, todos os sócios realizam investimento financeiro na empresa, que pode ser constituída de quantas pessoas quiserem, até mesmo por outras empresas. A organização de uma Sociedade Limitada deve ser feita por um dos sócios, o administrador, que possui a responsabilidade legal no contrato social da empresa. A razão social dessa sociedade empresarial deve incluir a sigla LTDA e precisa ser registrada na Junta Comercial. 

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3. Sociedade Limitada Unipessoal

Esse novo formato de sociedade empresarial surgiu através da medida provisória 881/2019, já sancionada por lei. Ela é muito parecida com a Eireli, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, criada para permitir empresas com apenas um sócio. 

As diferenças da Sociedade Limitada Unipessoal em relação à Eireli são a obrigatoriedade da integralização de capital social no momento da constituição, não é necessário ter no mínimo 100 salários mínimos na hora da abertura e protege o patrimônio particular do sócio. 

4. Sociedade em Nome Coletivo

Diferente do modelo anterior, a Sociedade em Nome Coletivo, quando cria uma dívida, ela impacta diretamente no patrimônio pessoal dos sócios. Isso porque os sócios são solidários e respondem pelas dívidas da empresa. Devido a essa característica, ela só pode ser formada por pessoas físicas e suas responsabilidades devem ser limitadas no contrato social da empresa. 

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5. Sociedade em Comandita Simples

A Sociedade em Comandita Simples possui duas categorias de sócios: os comanditários, que compõem o capital social da empresa e não fazem parte da administração, e os comanditados, compõem tanto o capital quanto o administrativo da empresa, com responsabilidades ilimitadas. Todas essas especificidades devem estar detalhadas no contrato social da empresa e a razão social só pode conter o nome dos sócios comanditados. 

Vale a pena ter sócios? Confira o guia para definir a sociedade da sua empresa. 

6. Sociedade Comandita por Ações

A Sociedade Comandita por Ações, como o próprio nome já diz, possui seu capital dividido por cotas. Nesse tipo de sociedade empresarial, apenas os sócios administradores terão suas responsabilidades ilimitadas e para alguém deixar de ser sócio, a maioria dos outros sócios devem concordar com a decisão. 

7. Sociedade Anônima

Um dos tipos mais comuns de sociedade empresarial no Brasil, a Sociedade Anônima pode ser constituída por dois ou mais sócios, com o objetivo de acúmulo de capital. O capital social também é distribuído através de cotas, podendo ser em dois formatos: as abertas, com ações disponibilizadas na bolsa de valores, e as fechadas, que não permitem a prática. 

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8. Sociedade Cooperativa

A Sociedade Cooperativa pode ser dividida em três categorias: 

  • Singulares: compostas por pessoas físicas e podendo abrir exceção da entrada de pessoas jurídicas desde que tenha o mesmo objetivo da cooperativa ou sem fins lucrativos;
  • Cooperativas centrais ou federações de cooperativas: compostas por, no mínimo, três singulares. Excepcionalmente, pode-se admitir associados individuais;
  • Confederações de cooperativas: constituídas por, no mínimo, três federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades. 

9. Sociedade em Conta de Participação

A Sociedade em Conta de Participação dispensa burocracias exigidas em outros tipos de sociedade empresarial, servindo para o propósito de interesse mútuo entre as partes além de um prazo específico para o fim da sociedade. 

Ela pode envolver duas ou mais pessoas, sendo pelo menos uma delas comerciante. Não há registro de firma social e o objetivo da sociedade é o lucro em operações muito específicas na área comercial. 

10. Sociedade de Advogados

A Sociedade de Advogados funciona de maneira diferente, já que envolve profissionais credenciados para exercer a função na constituição de uma sociedade simples ou uma sociedade unipessoal de advocacia (SUA). Quando participa de uma sociedade, um advogado não pode fazer parte de outras. Além disso, a legislação prevê que o nome dessa sociedade faça referência a um dos advogados. 
Esses foram os 10 tipos de sociedade empresarial no Brasil. Para saber mais sobre sociedades, confira a seção do nosso blog dedicada ao tema aqui!

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