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Reforma Tributária 2021: mudanças no ambiente de negócios e os impactos na vida de empreendedores

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Reforma Tributária 2021: mudanças no ambiente de negócios e os impactos na vida de empreendedores

A reforma tributária, apresentada pelo governo no fim de junho, deixou alguns investidores e empreendedores frustrados com a proposta de mudanças nas regras de tributação, imposto de renda, fundo de investimento e bolsas de valores. 

Confira cada uma dessas mudanças geradas pela reforma tributária a seguir e saiba como elas podem interferir no seu negócio. 

Proposta da nova reforma tributária da Receita Federal

Imposto de renda das empresas 

 O governo propôs a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10%. A mudança na alíquota deve ocorrer em duas etapas: para 12,5%, em 2022 e para 10% em 2023.

A medida vale para empresas de todos os setores, com exceção daquelas que aderiram ao Simples Nacional, que têm regime de tributação diferenciado. Além da alíquota geral, hoje as empresas pagam um adicional para lucros, que veremos a seguir. 

Dividendos e lucros

A proposta da reforma tributária do governo estabeleceu que os valores distribuídos pelas empresas aos acionistas como lucros e dividendos pagarão 20% do novo tributo, com uma isenção para repasses de até R$ 20 mil por mês apenas para micro e pequenas empresas (faturamento de até R$ 4,8 milhões). 

A super taxação de empresas é uma forma de compensar a faixa de isenção para pessoas físicas. Segundo dados iniciais do governo, as empresas e empresários pagarão R$45 bilhões a mais de imposto em três anos se o projeto for aprovado. 

Atualização da tabela do imposto de renda 

A proposta de reforma tributária inclui alterações no Imposto de Renda, que deve aumentar em até 71,6% o imposto pago por médias e grandes empresas. Isso porque a proposta reduz o imposto pago pelas empresas, mas institui uma nova tributação, sobre lucros e dividendos, que recairia sobre os sócios. 

A diminuição não compensa o aumento, já que o resultado é uma carga tributária maior, que acaba onerando as empresas. A nova regra proposta prevê que ficariam isentos de IR os lucros e dividendos distribuídos por microempresas ou empresas de pequeno porte até o limite de R$20 mil por mês, afetando, principalmente, médias e grandes empresas.

Fundos de investimento e imobiliários

Em relação aos fundos de investimento multimercados, o governo indicou a criação de uma única alíquota de 15% sobre o rendimento dos fundos, eliminando a tabela regressiva de imposto para os fundos classificados como de longo e curto prazo.

Atualmente, se um fundo é classificado como longo prazo, o investidor começa pagando um alíquota de 22,5% até 180 dias de investimento e termina com alíquota de 15% se ficar no fundo por mais de 720 dias; nos produtos de curto prazo, as alíquotas de 22,5% e 20% são aplicadas a investidores que permanecem até 180 dias ou acima de 180 dias, respectivamente.

Já em relação aos fundos imobiliários, que atualmente são isentos de tributação, serão tributados em 15%. Por outro lado, a proposta reduz a alíquota de imposto sobre ganhos de capital de 20% para 15%, a partir de 2022.

Bolsa de valores

Enquanto a cobrança aumenta de um lado, o governo afirma querer estimular o investimento na Bolsa de Valores. Por isso, a proposta da reforma tributária prevê alíquota única de 15% de Imposto de Renda para aplicações em renda fixa e variável.

Atualmente, os investidores pagam de 15% a 22,5% de IR sobre os ganhos em aplicações de renda fixa, como títulos do Tesouro Direto, debêntures e Certificados de Depósito Bancário (CDB). A proposta é animadora para os chamados day traders, que pagam 20%. 

Reforma Tributária

Relação Brasil – mundo

Para entendermos melhor como todas essas mudanças da reforma tributária afetam o ambiente de negócios de um país, trouxemos alguns dados do Doing Business

Essa pesquisa classifica 190 países com base na média das pontuações de facilidade de fazer negócios de cada economia de acordo com cinco categorias essenciais para gerir um negócio:

  1. Abrir um negócio;
  2. Conseguir uma localização;
  3. Acesso a financiamento;
  4. Lidar com as operações do dia a dia;
  5. Operar em um ambiente de negócios seguro. 

Enquanto países como Nova Zelândia, Singapura, Hong Kong, Dinamarca e Coreia ocupam as primeiras colocações do ranking, com pontuações entre 86,8 e 84,0, o Brasil ocupa a 124º posição, com 59,1. 

Esse número mostra como o macro ambiente pode facilitar ou dificultar a abertura e continuação de novos negócios. Não estamos mostrando esses dados para te desanimar, mas para mostrar que questões como a reforma tributária interferem diretamente no seu negócio e devem ser levadas em consideração na hora de abrir uma empresa.

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