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Como emitir nota fiscal para MEI (Microempreendedor Individual)

Finanças

Como emitir nota fiscal para MEI (Microempreendedor Individual)

Uma das vantagens de se regularizar como Microempreendedor Individual é poder emitir nota fiscal para MEI. Esse tipo de documento é obrigatório na venda e na prestação de serviços para pessoas jurídicas. 

Ou seja, o MEI não tem a necessidade de emitir nota fiscal para o cliente final, apenas quando o consumidor for uma outra empresa ou órgão público. Nesse caso, independente do serviço prestado, valor da mercadoria ou contrato assinado, a nota fiscal é obrigatória. 

Mas se um cliente pessoa física solicitar a nota fiscal, será preciso fazer a emissão do documento. Se você ainda não sabe quais são os tipos de nota fiscal para MEI, como emitir uma e os cuidados que você deve tomar, acompanhe a leitura até o final. 

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Quais são os tipos de nota fiscal para MEI?

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

Um dos principais modelos de nota fiscal para MEI é a Nota Fiscal Avulsa, ou NFA. Ela é uma solução para os empreendedores que não vendem seus produtos ou serviços com frequência, já que esse documento é emitido individualmente e serve para regularizar as operações realizadas pelas empresas, assim como a carga tributária envolvida. 

Nota FIscal Avulsa eletrônica (NFA-e)

A Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) é uma opção prática e eficiente porque é solicitada totalmente pela internet, eliminando trabalhos manuais. 

Nota Fiscal eletrônica (NF-e)

Apesar de não precisar emitir a Nota Fiscal eletrônica, o MEI pode realizar o processo, se preferir. Ela serve para regularizar as informações tributárias e manter o controle organizado dos processos realizados pela empresa. Se optar por emitir uma NF-e, será necessário realizar os mesmos requisitos de uma empresa que não é MEI.

Nota Fiscal de Venda ao Consumidor

Esse modelo pode ser preenchido manualmente e é destinado para a venda de mercadorias. Para começar a emitir esse formato, é necessário pedir uma autorização na Secretaria da Fazenda Estadual. Depois, é preciso solicitar a impressão de um bloco de Notas Fiscais.

Vale lembrar que esse modelo de nota fiscal para MEI não está disponível em todos os estados. Por isso, procure alternativas para fazer a emissão do documento. 

nota fiscal avulsa ou eletrônica?

Como emitir uma nota fiscal para MEI?

O processo de emissão de nota fiscal para MEI é bastante simples, mas antes é preciso seguir alguns passos para estar apto à emissão das notas. Essas regras mudam de região para região, então o ideal é entrar em contato com a Secretaria do seu estado e conferir quais passos são necessários. 

O primeiro passo é solicitar a autorização na Secretaria da Fazenda do estado ou região onde a empresa está registrada. Essa autorização te dará direito ao credenciamento e desbloqueio de uma senha virtual para acessar o portal do Sefaz. 

Algumas regiões podem exigir um Certificado Digital, um tipo de assinatura eletrônica que comprova as informações transmitidas. O certificado é um arquivo digital que pode ser instalado e armazenado no próprio computador ou em dispositivos móveis, ou armazenado em um estrutura física, como um token, pen drive ou cartão magnético. 

Depois de concluir a autorização e adquirir o Certificado Digital, o microempreendedor terá acesso ao sistema de emissão de nota do governo e estará pronto para emitir suas notas fiscais eletrônicas. 

Depois de todo esse processo, o MEI está apto a emitir notas fiscais de forma fácil e praticamente automática pelo sistema online. 

Como emitir nota fiscal para MEI

Alguns cuidados que você deve tomar

Os microempreendedores individuais devem fazer a declaração anual de faturamento, que consiste em informar o valor de todas as notas fiscais tiradas durante o ano. Por isso, uma dica de ouro é manter todas as suas notas organizadas. 


Você pode fazer uma planilha e colocar o valor, cliente, mês em que foi retirada e código da nota. Com esse código você pode pedir a segunda via da nota ou cancelar caso tenha algum erro. Assim, é essencial que você guarde esses números e o valor total para ficar em dia com suas obrigações de MEI.

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