Abrir uma empresa no Brasil não é uma tarefa simples. Além do processo criativo, há uma parte burocrática que deve ter uma atenção especial, pois ela pode interferir no seu faturamento, nos impostos pagos e no tipo de nota fiscal, podendo ser nota fiscal avulsa ou eletrônica. 

Preparamos esse artigo para sanar suas dúvidas sobre a nota fiscal avulsa e a eletrônica, mas antes precisamos explicar alguns detalhes, como os tipos de formato jurídico da nova empresa. 

Em grande parte dos casos, não é necessário ter um sócio para abrir uma empresa, existindo quatro possibilidades para empresas sem sócios: MEI, Empresário Individual, EIRELI e Sociedade Limitada Unipessoal. Veremos cada uma delas a seguir. 

MEI, Empresário Individual, EIRELI ou Sociedade Limitada Unipessoal?

MEI

O Microempreendedor Individual, ou MEI, é o profissional autônomo ou microempresário que tem suas atividades legalizadas. Um MEI não pode ter sócios, pode ter até um funcionário e deve ter uma receita bruta anual de até R$81 mil. 

Esses profissionais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O imposto é pago mensalmente, com uma taxa que varia de acordo com a atividade exercida e que são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. 

Em 2021, os valores são de: 

• R$56,00 para Comércio ou Indústria;
• R$60,00 para Prestação de Serviços;
• R$61,00 para Comércio e Serviços.

Empresário Individual

O Empresário Individual se difere do MEI em relação à restrição de atividades, ao faturamento anual e ao número de obrigações acessórias. Esse também é um profissional que trabalha por conta própria, mas seu faturamento anual máximo pode chegar a até R$360 mil, sendo considerado ME (Micro Empresa), ou até R$4,8 milhões sendo EPP (Empresa de Pequeno Porte). 

EIRELI

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou EIRELI, é uma empresa constituída por apenas uma pessoa, detentora de 100% do capital, que não pode ser inferior a cem vezes o valor do salário mínimo do ano. A EIRELI estabelece que apenas o patrimônio social da empresa esteja comprometido em casos de dívidas do negócio, protegendo os bens pessoais. 

Sociedade Limitada Unipessoal

A Sociedade Unipessoal Limitada tem características parecidas com as da EIRELI, mas difere em alguns aspectos, como a obrigatoriedade de integração de capital social no momento da constituição. 

Apesar de ter “sociedade” no nome, a Unipessoal pode ser constituída por apenas uma pessoa e mantém a característica de “limitada”, que é justamente o fato que protege o patrimônio particular do sócio. Esse tipo de empresa não precisa ter um mínimo de 100 salários mínimos como a EIRELI. 

Se você quer abrir uma empresa com sócios, conheça os 10 tipos de sociedade empresarial que existem no mercado. 

Nota fiscal avulsa ou eletrônica?

Agora que você já entendeu os tipos de empresa que você pode abrir e as especificidades de cada uma, chegou a hora de entender qual o tipo de nota fiscal é o mais ideal. 

Nota fiscal avulsa

A nota fiscal avulsa está ligada ao seu emissor, podendo ser eletrônica ou física. Esse documento não precisa de autorização para impressão ou não precisa, obrigatoriamente, de um software de gestão. A nota fiscal avulsa é emitida com pouca frequência, mas possui o mesmo valor de uma nota fiscal comum. 

Assim, a nota fiscal avulsa é mais indicada para o MEI, uma vez que ele não possui um grande fluxo de operação. Justamente por isso, muitas vezes ela é chamada de Nota Fiscal MEI. 

Nota fiscal eletrônica

Já a nota fiscal eletrônica é o documento que comprova a transação de compra e venda. Nesse caso, é obrigatório um software para emissão, como os do Nota Simples, já que precisam de autorização para serem impressas. Esse tipo de nota é indicada para os empreendedores que possuem maior índice de transações e que precisam controlar as comercializações feitas, como Empresário Individual, EIRELI e Sociedade Limitada Unipessoal. 

Qual nota fiscal é melhor para sua empresa?

Entendendo as funcionalidades da nota fiscal avulsa e eletrônica, fica mais fácil definir qual é a melhor para sua empresa, que depende do tamanho da empresa. Recapitulando: 

Nota fiscal avulsa

• MEI (Microempreendedor Individual): são empresas que possuem um faturamento de R$ 81 mil durante um período de 12 meses.

Nota fiscal eletrônica

• ME (Microempresa): tem o faturamento de R$ 360 mil durante um ano e possibilidade de ter até 20 empregados.
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): compreendem o limite de R$ 4,8 milhões por ano e contam com até 49 funcionários.
• Média Empresa: de 50 a 99 funcionários e faturamento maior de R$ 4,8 milhões.
• Grande Empresa: com mais de R$ 300 milhões em caixa por ano e mais de 100 empregados.