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Empresa Individual: o que é, vantagens e desvantagens

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Empresa Individual: o que é, vantagens e desvantagens

MEI, EI, EIRELI, SLU… São muitas as siglas e tipos de empresas possíveis e essas variações podem deixar muitos empreendedores iniciantes perdidos. Hoje vamos falar da Empresa Individual, uma modalidade que permite ao empreendedor trabalhar sozinho, sem um sócio. 

Além disso, é possível ter outros benefícios, como contratação de funcionários, não há necessidade de capital social mínimo e um faturamento melhor que os Microempreendedores Individuais (MEI). 

Confira mais sobre a Empresa Individual, suas principais características, vantagens e desvantagens a seguir. 

O que é uma Empresa Individual ou EI

A Empresa Individual é aquela que possui apenas um proprietário, ou seja, é ideal para pessoas físicas que pretendem legalizar suas atividades sem a obrigatoriedade de ter um ou mais sócios para isso, como outras modalidades exigem. 

Sua receita anual deve ser superior a R$81 mil por ano e inferior a R$360 mil por ano. Há algumas semelhanças com o MEI, como a não separação de bens entre pessoa física e jurídica e não exigir capital social mínimo. Porém, esse tipo de empresa tem características e exigências distintas. 

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Quem pode abrir uma Empresa Individual

O perfil de profissionais que podem ser empresários individuais são freelancers, profissionais liberais ou autônomos que querem sair da informalidade, mas que não tem a intenção de ter sócios ou não têm um capital social para iniciar o negócio. 

Microempreendedores Individuais que ultrapassam os R$81 mil de faturamento anual passam a ser EI automaticamente. Também é possível fazer essa alteração de MEI para EI a qualquer momento, caso queira expandir o negócio. Assim, é possível começar como Microempreendedor Individual e depois passar para Empreendedor Individual. 

Além disso, interessados em abrir uma Empresa Individual não podem ter outra inscrição empresarial, ou seja, não podem ter outra empresa, ainda que seja apenas como sócio minoritário. 

Entre as profissões que podem ser enquadradas como Empresa Individual estão corretores de imóveis, jornalistas, profissionais de enfermagem, assistentes sociais, biomédicos, biólogos, entre outros. A lista completa pode ser acessada pelo site do Ministério do Trabalho aqui. Vale lembrar que profissões regulamentadas, como médicos, advogados e engenheiros, não podem ser enquadradas como EI. 

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Vantagens

Uma das principais vantagens de abrir uma Empresa Individual é o valor da receita anual, que deve ser superior a R$81 mil e inferior a R$360 mil. Isso permite que empreendedores individuais tenham um faturamento maior, visto que o teto do MEI é de R$81 mil por ano. 

Outro ponto que difere do MEI é a contratação de funcionários. Enquanto os microempreendedores só podem ter até um funcionário, não há limite de contratação para as EIs. Uma Empresa Individual também não possui valor mínimo de capital social para abrir a empresa nem tem a obrigatoriedade de abrir com sócios, como outras modalidades exigem. Assim, o empreendedor pode atuar por conta própria sem precisar dividir os seus lucros ou as decisões do negócio com outras pessoas. 

Na questão do regime tributário, as EIs também têm vantagem. A maioria dos modelos de negócio dessa categoria podem optar pelo Simples Nacional, que conta com uma tributação menor, ou pelo Lucro Presumido. Confira as diferenças entre eles e saiba como escolher o regime tributário da sua empresa aqui. 

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Desvantagens

Já as desvantagens são poucas, mas nem por isso não devem ser consideradas na hora da escolha. A principal delas é que o patrimônio empresarial e o patrimônio pessoal não são separados. Então, caso a Empresa Individual contraia dívidas, os bens pessoais do proprietário podem ser usados para o pagamento desses débitos. 

Outra desvantagem é que não é possível transferir a titularidade da empresa para outra pessoa, ainda que por motivo de venda. As únicas exceções são por meio de autorização judicial ou em caso de falecimento do proprietário. 
Essas foram as características, vantagens e desvantagens de abrir uma Empresa Individual. Confira mais dicas de gerenciamento de empresas no nosso blog!

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