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Como escolher o regime tributário da sua empresa

Finanças

Como escolher o regime tributário da sua empresa

Escolher o regime tributário ideal é essencial para a manutenção de qualquer empresa, já que ele influencia diretamente nos valores dos impostos a pagar. Escolher o regime errado pode trazer prejuízos à empresa e provocar problemas fiscais com a Receita Federal, em que autuações, multas e outras penalidades podem ser aplicadas. 

Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para falar sobre as principais dúvidas do assunto e escolher o melhor regime de tributação para sua empresa. 

O que é o regime tributário?

Primeiro, vamos estabelecer que o regime tributário é um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação. Ele vai depender de várias características do negócio, como porte, tipo de atividade exercida e faturamento. 

No Brasil, são três os tipos de regime tributário mais adotados: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Vamos explicar cada um deles a seguir. 

Quais são os regimes de tributação?

Simples Nacional

Há duas grandes vantagens no Simples Nacional: os valores de alíquota são menores e a agenda tributária é simplificada, facilitando o controle. Este regime de tributação apresenta alíquotas reduzidas, pois há a união de oito impostos e contribuições: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e, em alguns casos, INSS patronal. 

Esse regime tem a finalidade de simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), além de oferecer um tratamento diferenciado e simplificado para esses pequenos empreendedores. Os Microempreendedores Individuais (MEI), utilizam uma versão ainda mais simplificada do Simples Nacional. 

Para as empresas com faturamento de até R$4,8 milhões, a escolha do Simples Nacional, em regra, costuma ser a opção mais adequada. Mas além do faturamento, deve-se analisar o número de colaboradores e demais informações que alteram a alíquota definida inicialmente, que varia de 4% a 22,90%. 

Lucro Presumido

No Lucro Presumido há uma forma de tributação simplificada para estabelecer a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. As alíquotas desses dois impostos podem variar conforme atividade exercida, sendo de 8% para atividades que envolvam indústria e comércio e de 32% para casos de prestação de serviço. 

Sobre o PIS e COFINS, eles são mensurados de maneira cumulativa, o que significa que as compras da empresa não geram abatimento desses impostos e a alíquota é de 3,65% sobre o faturamento. 

Qualquer empresa pode se cadastrar nesse regime, contudo, o seu faturamento anual não pode ser superior a R$78 milhões. Esse pode ser um regime tributário benéfico para empresas que tenham as margens de lucro acima da presunção, poucos custos operacionais e uma folha de pagamento baixa. 

Mesmo assim, é preciso averiguar se o Simples Nacional não proporciona maior vantagem quando comparado ao Lucro Presumido. Mesmo que o CNPJ tenha adquirido uma margem de lucro maior, a tributação incidirá somente sobre a margem prefixada. No entanto, é necessário ter muita atenção, pois, se a margem de lucro efetiva for abaixo da prefixada, os impostos serão mensurados sobre a margem presumida.

Lucro Real

Assim como o Lucro Presumido, o Lucro Real tem como finalidade mensurar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Porém, incidem sobre esse regime as alíquotas de 15% e 9%, respectivamente, além do PIS e COFINS que, dependendo da situação, podem ser de 0,65% a 7,60%. 

Esse regime é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$78 milhões e para alguns negócios, como:

  • Instituições bancárias;
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  • Sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;
  • Caixas econômicas;
  • Empresas de arrendamento mercantil;
  • Cooperativas de crédito;
  • Empresas de seguros privados e de capitalização;
  • Entidades de previdência privada, aberta, entre outras.

Aqui, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. Assim, é preciso que a empresa seja muito organizada com suas contas

Como escolher o regime tributário mais adequado?

Apesar das três modalidades mostradas aqui, nem sempre uma empresa pode optar por qualquer uma delas. Existem algumas limitações para se enquadrar no Lucro Presumido e ainda mais restrições quando se trata do Simples Nacional. E apesar de qualquer CNPJ poder se enquadrar no Lucro Real, algumas empresas são obrigadas a adotar esse regime tributário. 

Antes de fazer a sua escolha, é necessário levar em consideração diversos fatores que poderão ajudar na escolha. Por isso, uma análise minuciosa deve ser feita para decidir qual o melhor regime de tributação. Se estiver confuso, procure ajuda especializada para definir o seu regime tributário e evite o pagamento de tributos incorretos ou desnecessários. 

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