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Como escolher o regime de tributação da sua empresa

Finanças

Como escolher o regime de tributação da sua empresa

Escolher um regime de tributação é um dos principais desafios para empreendedores iniciantes. 

Um regime tributário errado, além de gerar prejuízos, pode arruinar a saúde da sua empresa. 

Reunimos os três principais tipos de regime de tributação (Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional) e algumas dicas para você fazer a escolha do seu regime tributário da melhor forma possível. 

Quais são os regimes de tributação?

Lucro Presumido

O regime de tributação do Lucro Presumido é uma forma simplificada de base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. 

Entenda cada um desses impostos a seguir. 

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) 

Assim como o imposto de renda de pessoas físicas, o IRPJ é o imposto sobre os rendimentos das empresas. 

Recolhido pela Receita Federal e cobrado para todas as pessoas jurídicas, ele é mensurado conforme o regime de tributação do empreendimento. 

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)

O CSLL acompanha o sistema tributário estabelecido para o recolhimento do IRPJ e representa uma contribuição social. 

Para empresas no geral, a taxa é de 9%, para instituições financeiras, de seguro privado e de capitalização, a alíquota pode chegar até 15%. 

Há outros tipos de imposto para Pessoa Jurídica. Certifique-se de conhecer e considerar todas as taxas antes de abrir o seu negócio. 

Voltando ao Lucro Presumido, empresas que faturam até R$78 milhões por ano podem escolher esse regime de tributação. 

Ele é mais indicado para aquelas que não apresentam a obrigatoriedade de se enquadrar no Lucro Real, sendo ideal para as empresas com altas margens de lucro, poucos custos operacionais e uma folha de pagamento baixa. 

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Lucro Real

O regime de tributação do Lucro Real também tem como finalidade mensurar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

O que muda são as alíquotas, sendo 15% para o IRPJ e 9% para o CSLL. 

Esse é um sistema mais complexo, já que o Imposto de Renda é definido por meio do lucro contábil da empresa, acrescido dos ajustes requeridos pela lei fiscal. 

Essas variações e complexidades fazem do Lucro Real a melhor escolha para empresas que têm margem de lucro menor que 32%, além de ser obrigatório para alguns negócios, como: 

  • Instituições bancárias;
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  • Sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;
  • Caixas econômicas;
  • Empresas de arrendamento mercantil;
  • Cooperativas de crédito;
  • Empresas de seguros privados e de capitalização;
  • Entidades de previdência privada, aberta, entre outras.
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Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado em 2006 para simplificar o pagamento de tributos por Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). 

Esse regime tributário contempla diversos ramos e atividades econômicas e, por ser um regime simplificado, os diversos impostos são recolhidos em uma única guia, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecida como DAS. 

Essa escolha costuma ser mais adequada para empresas com faturamento de até R$4,8 milhões, mas é preciso analisar cada caso pelo faturamento, número de colaboradores e demais alterações que alteram a alíquota definida anteriormente. 

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Como escolher o regime tributário mais adequado?

Escolher o regime de tributação ideal ao abrir um negócio é essencial para evitar o pagamento de tributos incorretos ou desnecessários, prejudicando a saúde financeira da sua empresa ainda nos primeiros passos. 

Nem sempre uma empresa pode optar pelas três modalidades de tributação mostradas aqui, já que a única que aceita o enquadramento de qualquer tipo de CNPJ é o Lucro Real, a opção mais complexa. 

Por isso é preciso observar as limitações e restrições de cada regime de tributação e avaliar a melhor opção de acordo com o perfil da sua empresa, levando em conta, principalmente, o faturamento pretendido. 

Esses foram os três tipos de regime de tributação para empresas. Confira 10 dicas de gestão financeira para otimizar sua empresa e fazer a melhor escolha!

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